TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MAX SALESCLOUD
Seja bem-vindo ao MAX SALESCLOUD! Essa é uma solução tecnológica oferecida pela LETS TECHNOLOGY & INNOVATION LTDA. Nossa empresa está inscrita no CNPJ sob o nº 13.619.615/0001-42 e fica na Av. Paulista, nº 1636, Conjunto 4, Pavilhão 15, Sala 1504, São Paulo/SP, CEP 01310-200.
Você pode nos chamar de "LETS".
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") são o mapa que orienta o acesso e uso do MAX SALESCLOUD por seus Usuários, e por isso, devem ser lidos com atenção. Ao clicar no campo correspondente, você aceita estes Termos. Isso demonstra sua concordância livre, informada e clara sobre nossas regras e tem validade de contrato eletrônico.
SOBRE O MAX SALESCLOUD
O MAX SALESCLOUD é uma plataforma SaaS feita para simplificar! Ela ajuda na gestão de pedidos, vendas, entregas e comunicação com clientes, tudo de forma prática e clara. As empresas contratam o número de licenças e os módulos conforme a necessidade de suas operações, trazendo agilidade e economia.
Para acessar o MAX SALESCLOUD, o Usuário precisa ter uma licença de uso contratada por uma Empresa Cliente daLETS.
ACEITE E ELEGIBILIDADE
Para que você possa aproveitar o MAX SALESCLOUD, é indispensável:
- Ser pessoa física com 18 anos ou mais, ou legalmente emancipada;
- Ter vínculo com uma Empresa Cliente; e
- Aceitar estes Termos.
CONTA E CREDENCIAIS
Para criar sua conta de acesso, que é pessoal e intransferível, o Usuário deverá fornecer os seguintes dados:
- Nome
- Celular
A LETS registra logs e rastreia atividades no MAX SALESCLOUD para garantir a segurança, auditoria e conformidade legal, incluindo informações sobre uso e IP.
LICENÇA DE USO
A LETS concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar o MAX SALESCLOUD. O uso é exclusivo para os fins que a Empresa Cliente estabeleceu e a LETS autoriza nestes Termos. Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus elementos, sendo proibido:
a) Sublicenciar, comercializar, alugar, ceder ou transferir ao MAX SALESCLOUD ou seus componentes a terceiros;
b) Reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou criar obras derivadas do MAX SALESCLOUD;
c) Utilizar o MAX SALESCLOUD para o desenvolvimento de soluções concorrentes ou para fins diversos daqueles previamente autorizados pela Empresa Cliente e pela LETS.
É proibido ao Usuário sublicenciar, comercializar, reproduzir ou utilizar a plataforma para quaisquer outros fins, inclusive para o desenvolvimento de soluções concorrentes.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Como nosso parceiro, o Usuário se compromete a:
a) Utilizar o MAX SALESCLOUD de forma ética, segura, diligente e em conformidade com estes Termos, com os contratos eventualmente celebrados entre a LETS e a Empresa Cliente e com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à legislação de proteção de dados pessoais, propriedade intelectual, proteção do consumidor e combate à concorrência desleal;
b) Manter seus dados de cadastro completos, exatos, verdadeiros e atualizados, assumindo total responsabilidade pelas informações fornecidas e por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de inexatidões;
c) Preservar o sigilo, a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso, responsabilizando-se integralmente pelo uso indevido ou não autorizado da sua conta, inclusive por terceiros, ainda que com seu consentimento;
d) Informar imediatamente à LETS sobre qualquer indício de uso indevido de sua conta, falha de segurança ou acesso não autorizado;
e) Utilizar o MAX SALESCLOUD exclusivamente para os fins legítimos definidos por sua Empresa Cliente, abstendo-se de qualquer uso para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
f) Respeitar a legislação brasileira e os direitos de propriedade intelectual, privacidade e honra de terceiros, assumindo total responsabilidade civil e criminal por violações decorrentes de sua conduta dentro e fora do MAX SALESCLOUD;
g) Arcar integralmente com as consequências de sua atuação no MAX SALESCLOUD, inclusive aquelas causadas por seus representantes, prepostos ou por acesso decorrente de falha no dever de guarda de suas credenciais.
PROIBIÇÕES
É proibido ao Usuário:
a) Violar ou tentar violar medidas de segurança do MAX SALESCLOUD, realizar testes de penetração sem autorização expressa da LETS ou acessar informações e dados de outros usuários ou da Empresa Cliente sem as devidas permissões;
b) Acessar ou tentar acessar dados ou funcionalidades para os quais não possua autorização;
c) Compartilhar sua conta ou permitir o uso por terceiros, ainda que da mesma Empresa Cliente;
d) Inserir, transmitir ou disseminar conteúdo malicioso, incluindo, mas não se limitando, a vírus, worms, trojans, scripts automatizados ou quaisquer mecanismos que comprometam a integridade do MAX SALESCLOUD ou de seus dados;
e) Utilizar o MAX SALESCLOUD para veicular ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que possa de qualquer forma atentar contra a ordem pública e os bons costumes;
f) Utilizar o MAX SALESCLOUD para atividades ilegais, fraudulentas, discriminatórias ou ofensivas;
g) Manipular dados, registros ou métricas do MAX SALESCLOUD, com o objetivo de obter vantagem indevida, burlar fluxos operacionais ou simular informações inverídicas;
h) Usar robôs, spiders, crawlers ou qualquer outro mecanismo automatizado para acesso, coleta de dados ou interação com o sistema, exceto mediante autorização formal da LETS;
i) Praticar engenharia reversa, desmontar, decompilar, copiar, extrair, modificar, sublicenciar, distribuir ou criar obras derivadas do MAX SALESCLOUD ou de qualquer um de seus elementos ou funcionalidades;
j) Utilizar o MAX SALESCLOUD como base, total ou parcial, para desenvolvimento de produto concorrente, direta ou indiretamente, ou para qualquer finalidade que configure infração à legislação de propriedade intelectual, concorrência desleal ou apropriação indevida de trade secrets;
k) Praticar qualquer conduta que prejudique ou comprometa a estabilidade, desempenho, imagem ou reputação da LETS, do MAX SALESCLOUD, da Empresa Cliente ou de terceiros.
DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS
O descumprimento de quaisquer das obrigações destes Termos poderá resultar, a critério exclusivo da LETS, em:
a) Advertência formal ao Usuário;
b) Suspensão temporária ou definitiva de acesso ao MAX SALESCLOUD;
c) Comunicação à Empresa Cliente;
d) Adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos, lucros cessantes e multa contratual, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O MAX SALESCLOUD, assim como todo o seu conteúdo — incluindo, mas não se limitando a, códigos-fonte, interfaces, layouts, fluxos, algoritmos, bancos de dados, marcas, nomes comerciais, logos, funcionalidades e documentações — é de titularidade exclusiva da LETS e encontra-se protegida pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 9.279/96, Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98.
O acesso ao MAX SALESCLOUD e a licença de uso concedida ao Usuário não conferem qualquer direito de propriedade ou exploração comercial, cessão, cópia, modificação, distribuição, engenharia reversa ou uso da marca LETS ou de qualquer ativo intangível associado ao MAX SALESCLOUD.
O uso indevido, não autorizado ou em desacordo com estes Termos configura infração legal e sujeita o infrator às sanções civis, administrativas e criminais cabíveis.
DADOS PESSOAIS
Na LETS, tratamos os dados pessoais dos Usuários de forma ética, transparente e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), bem como às demais normas aplicáveis.
No contexto da prestação dos serviços, a LETS:
a) Atua como controladora dos dados pessoais vinculados ao cadastro do Usuário (nome, e-mail, telefone, logs de acesso, entre outros necessários à identificação e segurança da conta);
b) Atua como operadora em relação aos dados inseridos pelo Usuário (pela Empresa Cliente) no uso do MAX SALESCLOUD, tratados conforme instruções contratuais.
Os dados coletados são utilizados para fins legítimos e compatíveis com as finalidades do MAX SALESCLOUD, como autenticação de acesso, personalização da experiência, segurança da informação, prevenção a fraudes, atendimento e suporte técnico.
A LETS adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia, gestão de riscos e protocolos de resposta a incidentes.
O Usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados diretamente com a LETS, por meio do e-mail privacidade@uselets.com, conforme detalhado em nosso Aviso de Privacidade disponível em: https://www.uselets.com/privacidade.
Ao utilizar o MAX SALESCLOUD, o Usuário declara estar ciente sobre o tratamento de seus dados pessoais nos termos acima.
ENCERRAMENTO DA CONTA
O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. A solicitação de exclusão poderá ser feita por meio dos canais oficiais da LETS ou diretamente à Empresa Cliente, para que ela solicite à LETS.
Após a exclusão da conta, os dados pessoais do Usuário serão eliminados ou anonimizados, observadas as exceções previstas em lei, como obrigações legais de retenção, defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e cumprimento de obrigações contratuais vigentes à época.
A LETS poderá, por iniciativa própria ou mediante solicitação da Empresa Cliente, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao MAX SALESCLOUD em casos de:
a) Encerramento do vínculo entre o Usuário e a Empresa Cliente;
b) Descumprimento destes Termos ou de normas legais aplicáveis;
c) Inatividade prolongada, mediante notificação prévia;
d) Solicitação legal, judicial ou de autoridade competente.
O encerramento da conta, em qualquer hipótese, não prejudica o direito da LETS de buscar reparação por eventuais danos causados durante o uso do MAX SALESCLOUD.
MODIFICAÇÕES
A LETS poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. O uso contínuo da plataforma após a publicação da nova versão constitui aceite tácito sobre as novas disposições.
LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Isso abrange a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código Civil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias sobre estes Termos.
SUPORTE
Dúvidas e comunicações podem ser direcionadas aos canais oficiais da LETS:
a) Atendimento via MIA dentro do MAX SALESCLOUD;
b) Quando sobre privacidade: privacidade@uselets.com.
A LETS está ao seu lado para simplificar processos, com segurança, clareza e inovação, conte com a gente!
