AVISO DE PRIVACIDADE DA LETS DELIVERY
Oi, Titular!
Nós somos a LETS TECHNOLOGY & INNOVATION LTDA (a “LETS”). Nós criamos um ecossistema para otimização de operações de venda e entrega de produtos, com soluções que vão desde a orquestração de pedidos, realizando desde a gestão de canais de venda, até a sua entrega para os seus clientes; e também a disponibilização de uma ferramenta facilitada para micro e pequenos empreendedores que desejam disponibilizar seus serviços de entrega.
Para que nossa relação seja transparente e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”), criamos este AVISO DE PRIVACIDADE (o “Aviso”), através do qual informaremos a você como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, quando do seu acesso e uso do nosso Site, sob domínio “http://www.lets.delivery”, nossas landing pages, subdomínios e Aplicativos de propriedade e/ou licenciados pela LETS.
Por meio deste Aviso, informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, em conjunto com seu acesso e uso das nossas soluções de tecnologia.
Para saber mais sobre o uso dos nossos produtos e serviços pode impactar na sua privacidade e na privacidade de outras pessoas, converse com a gente no Canal de Privacidade da LETS | privacidade@lets.delivery.
Este Aviso de Privacidade integra de forma indissociável os Termos e Condições de Uso, que definem as condições da utilização do Site, então não deixe de ler esse documento também.
1. CONCEITOS IMPORTANTES
PLATAFORMA MAX SALESCLOUD. Refere-se ao espaço digital mobile, aplicativo, no qual os Usuários poderão fazer uso das funcionalidades oferecidas pela LETS DELIVERY.
PLATAFORMA GO. Refere-se ao espaço digital mobile, aplicativo, no qual os Usuários Entregadores poderão fazer uso das funcionalidades oferecidas pela LETS DELIVERY.
APLICATIVOS. Refere-se às PLATAFORMAS MAX SALESCLOUD e GO.
ANPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Controlador. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.
Delivery. Serviços de entrega e retirada de forma geral, tais como transporte de cargas, documentos e produtos para os solicitantes destes serviços de forma direta ou indireta.
Destinatário. pessoa física ou jurídica, sem cadastro nos APLICATIVOS, que adquiriu produto da Empresa Cliente e receberá o objeto do Delivery.
DPO. LEANDRO TEVES, com endereço eletrônico para comunicações no Canal de Privacidade da LETS DELIVERY | privacidade@lets.delivery.
Empresa Cliente. pessoa jurídica contratante da LETS DELIVERY que utiliza o Aplicativo MAX, Aplicativo LETS GO MAX para contratar a realização de Delivery de Produtos aos Destinatários, através de um Usuário Admin.
IP. O endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.
Login: é o processo para acessar o Aplicativo, através da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.
LETS. A LETS TECHNOLOGY & INNOVATION LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.619.615/0001-42, com sede na Avenida Paulista, nº 1636, Conjunto 4, Pavilhão 15, sala 1504, no bairro Bela Vista, em São Paulo/SP, CEP: 01310-200
Operador. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.
Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Plataformas. As soluções, serviços, funcionalidades e Aplicativos criados, executados, sustentados e/ou mantidos ou licenciados pela LETS, tais como, mas sem se limitar à PLATAFORMA MAX SALESCLOUD, à PLATAFORMA GO e ao Site.
Produtos. As cargas, documentos e produtos transportados pelos Entregadores(as).
Site. O endereço eletrônico “http://www.lets.delivery”, suas landing pages e subdomínio.
Usuários. O termo “Usuário” ou “Usuários”, quando citado sozinho, refere-se a todos os Usuários, e, quando individual e particularmente:
- De Site: pessoa física que navega no nosso Site.
- De Entregador(a): pessoa física ou jurídica com cadastro ativo e regular na PLATAFORMA GO ou outra plataforma que estiver integrada à PLATAFORMA MAX SALESCLOUD, para realizar Delivery dos Produtos para as Empresas Clientes que têm contrato ativo com a LETS
- De Empresa Cliente: pessoa física representante de pessoa jurídica contratante de licença de uso da PLATAFORMA MAX SALESCLOUD.
- De Operador Logístico Parceiro: pessoa física representante de pessoa com contrato de parceria ativo para disponibilização de serviços de frete para Empresas Cliente, através de plataforma própria, via API, ou de contratação de licença de uso da PLATAFORMA GO.
- De Destinatário: pessoa física que recebe o Produto.
2. PARA QUEM SE APLICA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade (o “Aviso”) se aplica a qualquer Titular que tenha seus Dados Pessoais tratados pela LETS na condição de Controladora de Dados, que são:
- Pessoas que visitam e navegam no nosso Site
- Pessoas que utilizam a PLATAFORMA GO em nome próprio
- Pessoas que se comunicam conosco, em qualquer rede, plataforma ou formato
Para Titulares que estejam enquadrados em outras condições, a LETS encoraja que entrem em contato com o nosso DPO no Canal de Privacidade da LETS | privacidade@lets.delivery para direcionamento à pessoa controladora de dados competente.
3. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A LETS , enquanto proprietária do Site e dos Aplicativos, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários, podendo agir na qualidade de Controladora de Dados, e, neste caso, os Titulares encontrarão todas as informações devidas sobre os Tratamentos de Dados Pessoais realizados neste Aviso ou como Operadora de Dados - hipótese em que poderá direcionar a comunicação para o Controlador de Dados competente.
Qualquer que seja o papel da LETS na relação, cumpriremos os termos da LGPD e adotaremos as melhores práticas para proteção dos dados e da privacidade dos Titulares impactados pelos nossos negócios.
4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1. Coleta de dados
O Titular é responsável pela veracidade, precisão e exatidão dos dados incluídos nas PLATAFORMAS da LETS. A LETS não é responsável pela conferência da autenticidade do Usuário e/ou outras ações de confirmação ou validação dos dados enviados pelos Usuários, mas poderá realizar atividades antifraude sempre que necessário para proteção de Titulares, de uma maneira geral, bem como de outras condutas abusivas.
A LETS não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando o site ou aplicativo para fins ilegais, ilícitos ou contrários às normas internas, Termos e Condições de Uso do Site e/ou deste Aviso da LETS DELIVERY.
4.1.1. Dados coletados quando você demonstra interesse na contratação da PLATAFORMA MAX SALESCLOUD
Nós disponibilizamos formulários para que o Usuário preencha seus dados pessoais e, voluntariamente, envie eles para nós, a fim de interagir com o nosso time de vendas e, posteriormente, contratar nossos serviços. Os dados solicitados, nesse caso, são:
- Nome e Sobrenome
- E-mail válido
- Telefone (WhatsApp)
- Nome do Estabelecimento
- Segmento
Coletamos esses dados para entrar em contato com você de forma assertiva.
4.1.2. Dados coletados quando você interage com os nossos Canais de Atendimento
Quando você interage com a LETS, nós coletamos e armazenamos os dados relacionados às interações, seja por meio do site e subdomínios, aplicativos de propriedade e/ou licenciados pela LETS, plataformas e centrais de atendimento, formulários, e-mails ou WhatsApp, que podem dizer respeito a dados de terceiros, inclusive, dependendo das informações que você, voluntariamente, decide compartilhar.
4.1.3. Dados coletados quando o(a) Entregador(a) se cadastra na PLATAFORMA GO
Para fins de cadastro, comunicação e execução de contratos de transporte transacionados na PLATAFORMA MAX SALESCLOUD:
- Nome
- E-mail válido
- Telefone (WhatsApp)
4.1.4. Dados coletados quando o(a) Entregador(a) executa contratos de transporte transacionados via APLICATIVOS
Durante a execução dos contratos de transporte, quando habilitado pelo Entregador(a):
- Geolocalização em segundo plano (atividade/locomoção)
Não há como prestar serviços através dos APLICATIVOS sem a configuração habilitada, pois as Solicitações de Atendimento são enviadas de acordo com a região onde o(a) Entregador(a) estiver estabelecido.
4.1.5. Dados coletados indiretamente e cookies
A LETS poderá coletar dados indiretamente durante a utilização dos Aplicativos de propriedade e/ou licenciados pela LETS , e navegação no Site pelo Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades no site, através de cookies ou outras ferramentas de análise de comportamentos de navegação.
4.5.1. Cookies
No nosso Site, você viu que temos um banner de cookies que fica no canto esquerdo da sua tela e pode ser acessado sempre que você quiser mudar as configurações relacionadas ao seu consentimento.
Se você optar por configurar o seu aceite, você consegue ver que nosso Site utiliza diversos tipos de cookies para aprimorar a sua experiência e customizar a sua navegação, que podem estar divididos em 5 grandes “famílias”, são elas:
- Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, sem eles o site não funcionaria corretamente (por exemplo, acesso a áreas seguras do site, segurança, legislação).
- Cookies de performance: permitem que o site se comporte de acordo com o visitante, ajustando-se à sua localização, idioma preferido, etc.
- Cookies funcionais: ajustam o site a serviços de terceiros, como links para seu perfil em redes sociais, comentários, chatbots, etc.
- Cookies de marketing: rastreiam a navegação dos visitantes e coletam dados para que a empresa possa fornecer anúncios mais relevantes de acordo com tal comportamento.
- Cookies de estatísticas: cookies de estatísticas, ou análises, traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de maneira anônima.
Você pode conferir como cada cookie da LETS se comporta diretamente no nosso banner.
Diferentes funcionalidades de cookies trazem diferentes bases legais de tratamento de dados, motivo pelo qual o Titular pode modular a sua aceitação na tela de configurações, optando ativamente por aqueles dados que consente em coletar. Eles vêm desativados por padrão, então se você não aceitou ou rejeitou todos no botão rápido da primeira tela, poderá selecionar os que consente em aceitar nessa segunda tela.
Você também pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador:
4.5.2. Logs de aplicação
São coletados os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Esse registro somente pode ser acessado por terceiros através de mandado judicial.
4.2. Armazenamento de Dados Pessoais
Os dados fornecidos pelo Titular serão tratados e armazenados pela LETS enquanto atender às finalidades específicas indicadas neste Aviso de Privacidade, como enquanto o Usuário tiver uma conta cadastrada e ativa conosco e enquanto estiver vigente o termo de consentimento informado e legítimo.
4.3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A LETS compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços e execução das suas soluções.
A LETS DELIVERY poderá compartilhar dados com empresas contratadas para que as funcionalidades estejam disponíveis, podendo realizar o tratamento de alguns dados pessoais, na qualidade de Operadoras de Dados Pessoais. Durante seu contato conosco, poderão ter acesso aos seus dados pessoais, os seguintes Operadoresde Dados Pessoais:
- Prestadores de serviços especializados
- WhatsApp LLC - plataforma de comunicação
- AWS - serviços de computação em nuvem
- Webflow - hospedagem de site
Além das empresas citadas acima, a LETS poderá compartilhar dados com prestadores de serviços para recebimento e realização de pagamentos, para viabilizar as funcionalidades das Plataformas e dos serviços. Nesse caso, poderão ser considerados controladores de dados pessoais de forma conjunta com a LETS.
Os dados pessoais dos Entregadores(as) são compartilhados com as Empresas Clientes e com os Destinatários para a realização dos serviços de Delivery.
As contratações da LETS prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. A partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.
6.3.1 Transferência Internacional de Dados
A LETS poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil.
Essa transferência internacional ocorre quando utilizamos serviços em nuvem da Amazon AWS, o que implica em uma transferência internacional dos dados pessoais para o país sede deste servidor, nos Estados Unidos da América.
Ao fazer isso, a LETS toma as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade.
4.4. Processamento e Uso de Dados Pessoais
A LETS realizará os processamentos necessários para cadastros, comunicação e gestão de recursos, sempre em respeito às finalidades informadas aos Titulares e nos termos deste Aviso.
4.5. Exclusão de Dados Pessoais
Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Titular terá esses dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamento ou sejam dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela LETS.
7. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS
Quando disponibilizarmos um link, é importante que você compreenda que, ao seguir o link, os sites/plataformas de terceiros devem ter seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a LETS não é responsável por esses avisos. A LETS recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.
8. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nossa Plataforma de Serviços não é oferecida a crianças e adolescentes e não coletamos intencionalmente informações desta natureza. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, não cadastre seus dados para atendimento, em nosso Site, e nem baixe o nossos APLICATIVOS. Caso, os pais ou responsáveis legais entendam que o seu filho/curatelado/assistido tenha fornecido dados pessoais sem a sua permissão nos nossos canais, poderão nos comunicar no Canal de Privacidade | privacidade@lets.delivery para podermos excluir esses dados.
9. NÓS PROTEGEMOS SEUS DADOS
A LETS é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas. Sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, ou seja, não será possível identificá-los no conjunto de dados que estamos tratando.
No entanto, lembre-se que a internet não é um ambiente 100% seguro, então é importante que você adote medidas de proteção contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar invadir a sua privacidade e fazer mau uso dos seus dados.
Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela LETS DELIVERY respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade, mas é fundamental que os Usuários estejam tão comprometidos com a própria segurança e privacidade quanto a LETS DELIVERY.
10. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
São direitos dos Titulares:
Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar à LETS o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
Correção de dados pessoais. Você pode solicitar à LETS a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pela LETS têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho do site.
Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.
Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar à LETS informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.
Já verificamos e todos os nossos parceiros também estão preocupados com sua segurança, e adequados à LGPD.
Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais da LETS.
Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pela LETS, em atendimento ao disposto na LGPD.
Comunicação de inadequações à LGPD. Você pode entrar em contato com a ANPD sempre que entender necessário ou pertinente para resguardar os seus direitos e nós estamos comprometidos em cooperar para achar a solução adequada para quaisquer alegações que você tiver contra a forma como tratamos seus dados.
A Privacidade na LETS DELIVERY não é um discurso, mas um posicionamento ético. Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato com a LETS através do Canal de Privacidade | privacidade@lets.delivery.
12. CANAL DE COMUNICAÇÃO
A LETS conta um Encarregado pelo Tratamento dos Dados, que é responsável pela gestão de um canal de comunicação para oferecer suporte ao titular de dados pessoais e quaisquer questões relacionadas a esse Aviso, no Canal de Privacidade | privacidade@lets.delivery.
