AVISO DE PRIVACIDADE

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Oi, Titular!

Nós somos a LETS TECHNOLOGY & INNOVATION LTDA (a “LETS”). Nós, da LETS, desenvolvemos soluções digitais para otimizar operações de venda e entrega. Nossa tecnologia conecta empresas, transportadoras e entregadores, tornando mais simples desde o pedido até a entrega para o cliente final.

Para que nossa relação seja transparente e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”), criamos este AVISO DE PRIVACIDADE (o “Aviso”), através do qual informaremos a você como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, quando do seu acesso e uso do nosso Site, sob domínio “http://uselets.com", nossas landing pages, subdomínios e Aplicativos de propriedade e/ou licenciados pela LETS.

Para saber mais sobre o uso dos nossos produtos e serviços pode impactar na sua privacidade e na privacidade de outras pessoas, converse com a gente no Canal de Privacidade da LETS | privacidade@uselets.com.

Este Aviso de Privacidade integra de forma indissociável os Termos e Condições de Uso, que definem as condições da utilização do Site, então não deixe de ler esse documento também.

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1. CONCEITOS IMPORTANTES

‍MAX SALESCLOUD. O espaço digital mobile, aplicativo, onde as Empresas Clientes poderão fazer uso das funcionalidades oferecidas pela LETS.

‍GO. O espaço digital mobile, aplicativo, onde as Transportadoras poderão fazer uso das funcionalidades oferecidas pela LETS.

‍APLICATIVOS. O MAX SALESCLOUD e ao GO.

‍ANPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

‍Controlador. Quem toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

‍Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.

‍Entrega. Serviço de entrega e retirada de Produtos, tais como transporte de cargas, documentos e outros, intermediada através de quaisquer um dos Aplicativos.

‍Destinatário. pessoa física ou jurídica, sem cadastro nos Aplicativos, que adquiriu produto da Empresa Cliente e receberá o Produto da Entrega.

‍DPO. LEANDRO TEVES, com endereço eletrônico para comunicações no Canal de Privacidade da LETS | privacidade@uselets.com.

‍Empresa Cliente. pessoa jurídica contratante da LETS que contratou licençade uso do MAX SALESCLOUD.

‍IP. Código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

‍LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.

‍Login. Processo de autenticação pessoal e intransferível para acessar os Aplicativos.

‍LETS. A LETS TECHNOLOGY & INNOVATION LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.619.615/0001-42, com sede na Avenida Paulista, nº 1636, Conjunto 4, Pavilhão 15, sala 1504, no bairro Bela Vista, em São Paulo/SP, CEP: 01310-200.

‍Operador. Quem realiza o tratamento de dados seguindo as orientações do Controlador.

Transportadora. Pessoa jurídica com contrato de parceria vigente com a LETS para realizar Entregas.

‍Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Plataformas. As soluções, serviços, funcionalidades e Aplicativos criados, executados, sustentados e/ou mantidos ou licenciados pela LETS, tais como, mas sem se limitar ao MAX SALESCLOUD, ao GO e ao Site.

‍Produtos. As cargas, documentos e outros que são objeto de Entrega intermediada em qualquer um dos Aplicativos.

‍Site. O endereço eletrônico “https://www.uselets.com”, suas landing pages e subdomínios.

‍Usuários. O termo “Usuário” ou “Usuários”, quando citado sozinho, refere-se a todos os Usuários, e, quando individual e particularmente:

De Site: pessoa física que navega no nosso Site.
De Entregador: pessoa física ou jurídica com cadastro ativo e regular no GO ou que, através de outra plataforma integrada ao MAX SALESCLOUD, realiza Entregas.
De Empresa Cliente: pessoa física representante de pessoa jurídica contratante de licença de uso do MAX SALESCLOUD.
De Transportadora: pessoa física representante de pessoa com contrato de parceria ativo para disponibilização de serviços de frete para Empresas Cliente, através de plataforma própria ou terceirizada, via API, ou de contratação de licença de uso do GO.

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2. PARA QUEM SE APLICA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade (o “Aviso”) se aplica a qualquer Titular que tenha seus Dados Pessoais tratados pela LETS na condição de Controladora de Dados, que são:

Pessoas que visitam e navegam no nosso Site
Pessoas que utilizam os Aplicativos como usuárias
Pessoas que se comunicam conosco, em qualquer rede, plataforma ou formato

Para Titulares que estejam enquadrados em outras condições, a LETS encoraja que entrem em contato com o nosso DPO no Canal de Privacidade da LETS | privacidade@uselets.com para direcionamento à pessoa controladora de dados competente.

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3. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LETS , enquanto proprietária do Site e dos Aplicativos, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários, podendo agir na qualidade de Controladora de Dados, e, neste caso, os Titulares encontrarão todas as informações devidas sobre os Tratamentos de Dados Pessoais realizados neste Aviso - ou como Operadora de Dados - hipótese em que poderá direcionar a comunicação para o Controlador de Dados competente.

Qualquer que seja o papel da LETS na relação, cumpriremos os termos da LGPD e adotaremos as melhores práticas para proteção dos dados e da privacidade dos Titulares impactados pelos nossos negócios.

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4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A LETS trata Dados Pessoais em conformidade com a LGPD. Isso significa que todos os tratamentos realizados têm como base uma das hipóteses legais trazidas pela LGPD, conforme o caso, mas principalmente sob as seguintes:

consentimento do titular;
execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse da LETS.

4.1. Coleta de dados

O Titular é responsável pela veracidade, precisão e exatidão dos dados incluídos nas Plataformas da LETS. A LETS espera que os dados fornecidos pelo Titular sejam verdadeiros e atualizados. Embora não realizemos conferência prévia de autenticidade, podemos aplicar mecanismos antifraude e validações sempre que necessário para a segurança de todos. Também poderão ser tratados dados para outras finalidades, conforme exposto abaixo.

A LETS não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Titular se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Titular esteja utilizando o site ou aplicativo para fins ilegais, ilícitos ou contrários a contratos firmados com a LETS, às nossas normas internas, aos Termos e Condições de Uso do Site ou de nossos produtos, ou, ainda, deste Aviso de Privacidade.

4.1.1. Dados coletados quando você demonstra interesse na contratação de um serviço ou licença de um Aplicativo

Nós disponibilizamos formulários para que o Titular preencha seus dados pessoais e, voluntariamente, envie eles para nós, a fim de interagir com o nosso time de vendas e, posteriormente, contratar nossos serviços. Os dados solicitados, nesse caso, são:

Nome e Sobrenome
E-mail válido
Telefone (WhatsApp)
Nome do Estabelecimento
Segmento

Coletamos esses dados para entrar em contato com você de forma assertiva, com base no legítimo interesse de contato com alguém que nos procura com interesse nas nossas atividades e Aplicativos.

4.1.2. Dados coletados quando você interage com os nossos Canais de Atendimento

Quando você interage com a LETS, nós coletamos e armazenamos os dados relacionados às interações, seja por meio do site e subdomínios, aplicativos de propriedade e/ou licenciados pela LETS, plataformas e centrais de atendimento, formulários, e-mails ou WhatsApp, que podem dizer respeito a dados de terceiros, inclusive, dependendo das informações que você, voluntariamente, decide compartilhar.

4.1.3. Dados coletados quando um Usuário se cadastra/é cadastrado nos Aplicativos

Para fins de cadastro, comunicação e execução de contratos de transporte transacionados no MAX SALESCLOUD:

Nome
E-mail válido
Telefone (WhatsApp)

Coletamos esses dados com base na necessidade de formação e execução do nosso contrato e para conferir maior segurança no uso dos Aplicativos.

4.1.4. Dados coletados quando o(a) Entregador(a) executa contratos de transporte transacionados via Aplicativos

Durante a execução dos contratos de transporte, quando habilitado pelo Entregador(a):

Geolocalização em segundo plano (atividade/locomoção)

Não há como prestar serviços através dos APLICATIVOS sem a configuração habilitada, pois as Solicitações de Atendimento são enviadas de acordo com a região onde o(a) Entregador(a) estiver estabelecido.

Coletamos esses dados com base na necessidade de execução de um contrato e compartilhamos com base no legítimo interesse da Transportadora.

4.1.5. Dados coletados indiretamente e cookies

A LETS poderá coletar dados indiretamente durante a utilização dos Aplicativos de propriedade e/ou licenciados pela LETS , e navegação no Site pelo Titular, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades no site, através de cookies ou outras ferramentas de análise de comportamentos de navegação.

4.5.1. Cookies

No nosso Site, você viu que temos um banner que pode ser acessado sempre que você quiser mudar as configurações relacionadas ao seu consentimento.

Se você optar por configurar o seu aceite, você consegue ver que nosso Site utiliza diversos tipos de cookies para aprimorar a sua experiência e customizar a sua navegação, que podem estar divididos em 5 grandes “famílias”, são elas:

Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, sem eles o site não funcionaria corretamente (por exemplo, acesso a áreas seguras do site, segurança, legislação).
Cookies de performance: permitem que o site se comporte de acordo com o visitante, ajustando-se à sua localização, idioma preferido, etc.
Cookies funcionais: ajustam o site a serviços de terceiros, como links para seu perfil em redes sociais, comentários, chatbots, etc.
Cookies de marketing: rastreiam a navegação dos visitantes e coletam dados para que a empresa possa fornecer anúncios mais relevantes de acordo com tal comportamento.
Cookies de estatísticas: cookies de estatísticas, ou análises, traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de maneira anônima.

Você pode conferir como cada cookie da LETS se comporta diretamente no nosso banner.

Diferentes funcionalidades de cookies trazem diferentes bases legais de tratamento de dados, motivo pelo qual o Titular pode modular a sua aceitação na tela de configurações, optando ativamente por aqueles dados que consente em coletar. Eles vêm desativados por padrão, então se você não aceitou ou rejeitou todos no botão rápido da primeira tela, poderá selecionar os que consente em aceitar nessa segunda tela.

Os cookies coletados por legítimo interesse são os cookies necessários, que não podem ser desativados e nem há possibilidade de optar pelo não tratamento.

Você também pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador:

4.5.2. Logs de aplicação

São coletados os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Esse registro somente pode ser acessado por terceiros através de mandado judicial.

Esses dados são tratados para que possamos cumprir a legislação.

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4.2. Armazenamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelo Titular serão tratados e armazenados pela LETS enquanto atender às finalidades específicas indicadas neste Aviso de Privacidade, para cumprimento de obrigação legal, enquanto o Titular tiver um contrato conosco e/ou enquanto estiver vigente o termo de consentimento informado e legítimo para determinado tratamento.

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4.3. Compartilhamento de Dados Pessoais

A LETS compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços e execução das suas soluções. A base legal de compartilhamento depende do vínculo que temos com o Titular, podendo ser consentimento, legítimo interesso, execução de contrato durante a prestação de nossos serviços ou outra mais ajustada, conforme o caso.

A LETS poderá compartilhar dados com empresas contratadas para que as funcionalidades estejam disponíveis, podendo realizar o tratamento de alguns dados pessoais, na qualidade de Operadores. Durante seu contato conosco, poderão ter acesso aos seus dados pessoais, os seguintes Operadores:

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Prestadores de serviços especializados
WhatsApp LLC - plataforma de comunicação
AWS - serviços de computação em nuvem
Webflow - hospedagem de site
Hubspot - plataforma de CRM e MKT

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Além das empresas citadas acima, a LETS poderá compartilhar dados com prestadores de serviços para recebimento e realização de pagamentos, para viabilizar as funcionalidades das Plataformas e dos serviços. Nesse caso, poderão ser considerados controladores de dados pessoais autônomos, atuando de forma conjunta com a LETS.

Os dados dos Entregadores são compartilhados com as Empresas Clientes e com os Destinatários para a realização dos serviços de Entrega.

As contratações da LETS prezam pelo tratamento seguro das informações do Titular. A partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.

6.3.1 Transferência Internacional de Dados

A LETS poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil, para melhor execução das suas atividades.

Essa transferência internacional ocorre quando utilizamos serviços em nuvem da Amazon AWS, o que implica em uma transferência internacional dos dados pessoais para o país sede deste servidor, nos Estados Unidos da América. Outros terceiros poderão armazenar dados pessoais de Titulares impactados pelas atividades da LETS em nuvens no exterior.

A LETS toma as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade.

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4.4. Processamento e Uso de Dados Pessoais

A LETS realizará os processamentos necessários para cadastros, comunicação e gestão de recursos, sempre em respeito às finalidades informadas aos Titulares e nos termos deste Aviso.

Esse tratamento é realizado sob a base legal de execução do nosso contrato e somente para a finalidade de uso dos nossos recursos e ferramentas, de forma adequada e segura.

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4.5. Exclusão de Dados Pessoais

Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Titular terá esses dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamento ou sejam dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela LETS.

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7. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS

Quando disponibilizarmos um link, é importante que você compreenda que, ao seguir o link, os sites/plataformas de terceiros devem ter seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a LETS não é responsável por esses avisos. A LETS recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.

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8. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossas Plataformas não são oferecidas para uso por crianças e nem por adolescentes. Não coletamos intencionalmente informações dessa categoria de Titulares. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, não cadastre seus dados para atendimento, em nosso Site, e nem utilize os nossos Aplicativos. Caso você se encaixe na categoria de crianças ou adolescente e tenha fornecido dados para a LETS, ou seja um pai ou responsável legais que suspeite ou saiba que o seu filho/curatelado/assistido tenha fornecido dados pessoais sem a sua permissão nos nossos canais, o adulto responsável poderá nos comunicar no Canal de Privacidade | privacidade@uselets.com para podermos excluir esses dados com segurança.

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9. NÓS PROTEGEMOS SEUS DADOS

A LETS é comprometida com a segurança de todos os Titulares impactados pelas suas atividades e negócios. Por isso, adotamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos dados que estão sob nossa responsabilidade. Implementamos, monitoramos e melhoramos medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais de segurança e boas práticas. Sempre que possível, os dados serão tratados de forma anônima, ou seja, não será possível identificá-los no conjunto de dados que tratamos.

No entanto, lembre-se que a internet não é um ambiente 100% seguro, então é importante que você adote medidas de proteção contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar invadir a sua privacidade e fazer mau uso dos seus dados. Em caso de suspeita de mau uso da sua conta e/ou tentativa de fraude ou manipulação usando o nome da LETS, informe a gente imediatamente no Canal de Privacidade LETS | privacidade@uselets.com.

Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela LETS respeitam a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade.

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10. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

São direitos dos Titulares:

Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar à LETS o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

‍Correção de dados pessoais. Você pode solicitar à LETS a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

‍Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pela LETS têm as finalidades previstas neste documento, sendo, regra geral, necessários para a prestação de seus serviços para os Usuários, autenticação de Usuários, garantindo sua segurança de Login, manutenção e melhoria de performance das Plataformas e o bom desempenho das suas atividades. Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.

‍Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar à LETS informações sobre os parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.

‍Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais da LETS.

‍Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços, em atendimento ao disposto na LGPD, na forma prevista da regulamentação.

‍Comunicação de inadequações. Você pode entrar em contato com o nosso DPO e com a ANPD sempre que entender necessário ou pertinente para resguardar os seus direitos. Nós estamos comprometidos em cooperar para achar a solução adequada para quaisquer alegações que você tiver contra a forma como tratamos seus dados.

A Privacidade na LETS é um posicionamento ético. Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato no Canal de Privacidade | privacidade@uselets.com.

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12. CANAL DE PRIVACIDADE

A LETS conta um Encarregado pelo Tratamento dos Dados, que é responsável pela gestão de um canal de comunicação para oferecer suporte ao titular de dados pessoais e quaisquer questões relacionadas a esse Aviso, no Canal de Privacidade LETS | privacidade@uselets.com.

Jurisdição do documento

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